HC 799660 - DECISAO

HC 799660 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do falecimento do paciente, o que evidenciou a perda do objeto da impetração em face da extinção da punibilidade reconhecida pelo juízo competente.

Parties
Paciente: JOSELITON FLOR EVANGELISTA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Do Falecimento Do Paciente E Extinção Da Punibilidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão do falecimento do paciente e extinção da punibilidade; liminar anteriormente indeferida.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto, Liminar
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto +1 more

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Parties

JOSELITON FLOR EVANGELISTA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Do Falecimento Do Paciente E Extinção Da Punibilidade

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus fica prejudicado pela morte do paciente e consequente extinção da punibilidade
  2. 2 se era adequada a determinação de realização de exame criminológico para manutenção/cassação do livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do falecimento do paciente, o que evidenciou a perda do objeto da impetração em face da extinção da punibilidade reconhecida pelo juízo competente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão do falecimento do paciente e extinção da punibilidade; liminar anteriormente indeferida.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.