HC 886223 - DECISAO

HC 886223 - DECISAO

Considerando o pedido de desistência formulado pela defesa, motivado pela decisão recente de progressão ao regime aberto concedida em primeiro grau, o magistrado homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL MELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Desistência De Habeas Corpus
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Progressão De Regime Desistência De Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL MELO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional com base no art. 83 do Código Penal
  2. 2 decisão de indeferimento em primeiro grau e negativa de agravo de execução penal pelo Tribunal de Justiça
  3. 3 homologação de pedido de desistência em habeas corpus após progressão de regime

Ratio Decidendi

Considerando o pedido de desistência formulado pela defesa, motivado pela decisão recente de progressão ao regime aberto concedida em primeiro grau, o magistrado homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.