HC 878149 - DECISAO
Como houve decisão posterior concedendo progressão para o regime aberto ao paciente (em 27/2/2024, PEC n. 0001977-51.2020.8.26.0026), o pedido de livramento condicional tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Matheus Carriel da Costa Melo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Alteração Fático Probatória
Case Brief
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Parties
Matheus Carriel da Costa Melo
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedidos de livramento condicional face a superveniência de progressão de regime
- 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-probatória
Ratio Decidendi
Como houve decisão posterior concedendo progressão para o regime aberto ao paciente (em 27/2/2024, PEC n. 0001977-51.2020.8.26.0026), o pedido de livramento condicional tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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