HC 886503 - DECISAO

HC 886503 - DECISAO

Considerando a superveniente concessão de progressão do paciente ao regime aberto, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LAERCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Progressão De Regime
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniente progressão ao regime aberto
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Prejudicialidade
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Livramento Condicional Progressão De Regime Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LAERCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Progressão De Regime

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 indeferimento pelo Juízo das Execuções
  3. 3 negativa do Tribunal de origem no agravo em execução penal

Ratio Decidendi

Considerando a superveniente concessão de progressão do paciente ao regime aberto, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniente progressão ao regime aberto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.