HC 872140 - DECISAO

HC 872140 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão de ter sido realizado o exame criminológico e ter sido indeferido o livramento condicional, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Rogerio Tavares de Araujo Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

Rogerio Tavares de Araujo Junior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 Fundamentação para determinação de exame criminológico
  3. 3 Perda de objeto do writ em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão de ter sido realizado o exame criminológico e ter sido indeferido o livramento condicional, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se