HC 925111 - DECISAO

HC 925111 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o paciente possui histórico prisional conturbado com prática de falta grave (evasão) e outras infrações, o atestado carcerário não comprova bom comportamento durante toda a execução da pena, e o habeas corpus estava deficientemente instruído pela ausência do histórico prisional do paciente; assim, não se configuraram os requisitos subjetivos para o livramento condicional.

Parties
Paciente: ROGERIO DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Livramento Condicional, Bom Comportamento Carcerário, Falta Disciplinar, Habeas Corpus, Histórico Prisional
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Livramento Condicional Bom Comportamento Carcerário Falta Disciplinar Habeas Corpus Histórico Prisional

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Parties

ROGERIO DA SILVA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se estavam preenchidos os requisitos legais para concessão do livramento condicional
  2. 2 Forma de valoração do bom comportamento carcerário (análise global do histórico prisional)
  3. 3 Valor probatório do atestado emitido pela direção carcerária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o paciente possui histórico prisional conturbado com prática de falta grave (evasão) e outras infrações, o atestado carcerário não comprova bom comportamento durante toda a execução da pena, e o habeas corpus estava deficientemente instruído pela ausência do histórico prisional do paciente; assim, não se configuraram os requisitos subjetivos para o livramento condicional.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.