HC 836994 - DECISAO

HC 836994 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada em razão do deferimento superveniente do livramento condicional ao paciente em 12/7/2023, o que removeu o objeto do pedido.

Parties
Paciente: EDIO ROTTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (decisão)
Outcome
impetração julgada prejudicada
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDIO ROTTA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 perda de objeto processual por superveniente concessão do pedido

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada em razão do deferimento superveniente do livramento condicional ao paciente em 12/7/2023, o que removeu o objeto do pedido.

Court Disposition

impetração julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.