HC 924251 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da concessão, em 10/06/2024, do livramento condicional pleiteado, com fundamento no art. 33, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: KALEBE AFONSO DE CARVALHO RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Perda De Objeto (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome: habeas corpus prejudicado por perda de objeto; julgado prejudicado
Legal Topics: Livramento Condicional, Progressão De Regime, Perda De Objeto, Avaliação Do Requisito Subjetivo, Reincidência

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Parties

KALEBE AFONSO DE CARVALHO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Perda De Objeto (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

1 concessão de livramento condicional
2 necessidade de passagem por regime intermediário antes do livramento condicional
3 perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão posterior do benefício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da concessão, em 10/06/2024, do livramento condicional pleiteado, com fundamento no art. 33, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto; julgado prejudicado

Orders

Ante o exposto, com fulcro no art. 33, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.