HC 936191 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundou o indeferimento do livramento condicional na ausência do requisito subjetivo, evidenciada pela reiteração delitiva do paciente quando em liberdade (prisão em flagrante em 06/07/2022) e pela insuficiência de demonstração de trabalho/estudo durante a execução, e tais fatos não comportam reexame na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DAVID ANTUNES SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Progressão De Regime, Requisitos Subjetivos, Reincidência, Jurisprudência Do STJ
Case Brief
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Parties
DAVID ANTUNES SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 concessão de livramento condicional
- 2 interpretação e aplicação do art. 83 do Código Penal
- 3 valoração do requisito subjetivo com base no histórico prisional
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundou o indeferimento do livramento condicional na ausência do requisito subjetivo, evidenciada pela reiteração delitiva do paciente quando em liberdade (prisão em flagrante em 06/07/2022) e pela insuficiência de demonstração de trabalho/estudo durante a execução, e tais fatos não comportam reexame na via do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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