HC 895900 - DECISAO

HC 895900 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de o Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã/SP ter concedido o livramento condicional ao agravante em 23/07/2024.

Parties
Agravante: JARIO BISPO DA SILVA (JAIRO BISPO DA SILVA); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Saídas Temporárias, Organização Criminosa, Cumprimento De Pena
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Saídas Temporárias Organização Criminosa Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

JARIO BISPO DA SILVA (JAIRO BISPO DA SILVA)

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 verificação dos requisitos objetivos e subjetivos para livramento condicional
  3. 3 alegação de vinculação a organização criminosa como fundamento para indeferimento

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de o Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã/SP ter concedido o livramento condicional ao agravante em 23/07/2024.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.