HC 900806 - DECISAO

HC 900806 - DECISAO

Verificado, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em 19 de junho de 2024 foi deferido o livramento condicional ao sentenciado, restou alterada a realidade fática existente quando da impetração do habeas corpus, tornando prejudicado o pedido formulado na inicial, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GIAN LUCA BARBOSA MAININI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado Em Decisão Monocrática
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Livramento Condicional, Prejudicialidade Superveniente, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Prejudicialidade Superveniente Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GIAN LUCA BARBOSA MAININI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado Em Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de alteração superveniente da situação fática (concessão de livramento condicional)

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em 19 de junho de 2024 foi deferido o livramento condicional ao sentenciado, restou alterada a realidade fática existente quando da impetração do habeas corpus, tornando prejudicado o pedido formulado na inicial, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.