HC 954894 - DECISAO

HC 954894 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via escolhida é inadequada para substituir o agravo em execução e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse a concessão de ofício; além disso, a matéria requeria revolvimento fático-probatório e a defesa não utilizou o recurso cabível dentro do prazo.

Parties
Autoridade Coatora: Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ordem de Habeas Corpus não conhecida
Legal Topics
Livramento Condicional, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Cômputo De Pena
Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal Cômputo De Pena

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Parties

Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo do agravo em execução
  2. 2 apuração de ofício de eventual constrangimento ilegal ou abuso de poder
  3. 3 cômputo do período em liberdade condicional como tempo de pena cumprida

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via escolhida é inadequada para substituir o agravo em execução e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse a concessão de ofício; além disso, a matéria requeria revolvimento fático-probatório e a defesa não utilizou o recurso cabível dentro do prazo.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus não conhecida

Orders

  • Ordem de Habeas Corpus não conhecida, por inadequação da via eleita para a investigação da insurreição.
  • Publique-se.