HC 952320 - DECISAO

HC 952320 - DECISAO

Por consulta ao SEEU verificou-se indeferimento, em 14/11/2024, de novo pedido de livramento condicional em favor do agravante, circunstância que tornou prejudicado o agravo regimental, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: PAULO SERGIO DAL EVEDONE; Recorrido: Presidência desta Corte; Órgão Prolator Da Decisão De Origem: Juízo da execução
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar, Agravo Regimental
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Livramento Condicional Perda De Objeto Indeferimento Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PAULO SERGIO DAL EVEDONE

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Juízo da execução

Órgão Prolator Da Decisão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto em agravo regimental
  2. 2 Negativa de livramento condicional pelo Juízo da execução
  3. 3 Indeferimento liminar de habeas corpus pela Presidência da Corte

Ratio Decidendi

Por consulta ao SEEU verificou-se indeferimento, em 14/11/2024, de novo pedido de livramento condicional em favor do agravante, circunstância que tornou prejudicado o agravo regimental, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.