HC 956711 - DECISAO

HC 956711 - DECISAO

A revogação do livramento condicional foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou-se em elementos concretos e relevantes — gravidade dos crimes (latrocínio tentado e dois roubos), prática de faltas disciplinares de natureza grave e histórico prisional conturbado — que demonstram a ausência do requisito subjetivo e a insegurança quanto à reinserção social do condenado, em consonância com a orientação do STJ de se analisar todo o histórico prisional para aferir o requisito subjetivo.

Parties
Paciente: ERYCK PEREIRA BUREGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo (bom Comportamento Durante a Execução), Faltas Disciplinares Graves, Atestado De Boa Conduta Carcerária, Princípio in Dubio Pro Societate, Análise Do Histórico Prisional
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo (bom Comportamento Durante a Execução) Faltas Disciplinares Graves Atestado De Boa Conduta Carcerária Princípio in Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

ERYCK PEREIRA BUREGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Concessão ou revogação do livramento condicional
  2. 2 valoração do requisito subjetivo para livramento condicional
  3. 3 consideração de faltas graves e histórico prisional além do período de 12 meses

Ratio Decidendi

A revogação do livramento condicional foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou-se em elementos concretos e relevantes — gravidade dos crimes (latrocínio tentado e dois roubos), prática de faltas disciplinares de natureza grave e histórico prisional conturbado — que demonstram a ausência do requisito subjetivo e a insegurança quanto à reinserção social do condenado, em consonância com a orientação do STJ de se analisar todo o histórico prisional para aferir o requisito subjetivo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.