HC 933128 - DECISAO

HC 933128 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentadamente cassou o livramento condicional em razão da não demonstração satisfatória do requisito subjetivo, considerando o histórico prisional do sentenciado (crimes graves, inclusive hediondo), a reincidência e o registro de três faltas disciplinares graves, e determinou a realização de exame criminológico para melhor aferição do mérito, medida que se mostra necessária e justificável no caso concreto.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Faltas Disciplinares, Reincidência, Progressão De Regime
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Requisito Subjetivo Exame Criminológico Faltas Disciplinares Reincidência +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
  2. 2 necessidade de realização de exame criminológico
  3. 3 valoração do atestado de boa conduta carcerária e histórico prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentadamente cassou o livramento condicional em razão da não demonstração satisfatória do requisito subjetivo, considerando o histórico prisional do sentenciado (crimes graves, inclusive hediondo), a reincidência e o registro de três faltas disciplinares graves, e determinou a realização de exame criminológico para melhor aferição do mérito, medida que se mostra necessária e justificável no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.