HC 862368 - DECISAO

HC 862368 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela promoção do paciente ao regime aberto no Processo nº 7000121-91.2019.8.26.0114 em 24/11/2023, tornando desnecessária apreciação do mérito do pedido de livramento condicional.

Parties
Paciente: JONIVALDO DE OLIVEIRA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Terapêutica Penal, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Terapêutica Penal In Dubio Pro Societate

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Parties

JONIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos subjetivo e objetivo para concessão de livramento condicional
  2. 2 Efeito de recente progressão de regime sobre pedido de livramento condicional
  3. 3 Perda de objeto do writ em razão de promoção ao regime aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela promoção do paciente ao regime aberto no Processo nº 7000121-91.2019.8.26.0114 em 24/11/2023, tornando desnecessária apreciação do mérito do pedido de livramento condicional.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.