HC 892004 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o Juízo da Unidade Regional de Execução Criminal da Comarca de Presidente Prudente concedeu o livramento condicional ao paciente em 22/06/2024, tornando inócua a pretensão do writ.

Parties: Paciente: LEANDRO MENDES EVANGELISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Execução: Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Livramento Condicional, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Liminar, Agravo Em Execução

Execução Criminal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Liminar Agravo Em Execução

Case Brief

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Parties

LEANDRO MENDES EVANGELISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ

Juízo De Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de agravo em execução
2 preenchimento dos requisitos para concessão de livramento condicional
3 impacto da Súmula 691 do STF na impetração

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.