HC 929384 - DECISAO

HC 929384 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de constatação de que, em 13/11/2024, o Juízo da Unidade Regional do DEECRIM da Comarca de Ribeirão Preto concedeu o livramento condicional ao paciente nos autos do Processo Digital nº 0011409-12.2020.8.26.0506, tornando infrutífera a prestação jurisdicional pleiteada no writ.

Parties
Paciente: ROBSON LUCIO SILVERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Perda De Objeto, Falta Disciplinar, Supressão De Instância
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Perda De Objeto Falta Disciplinar +1 more

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Parties

ROBSON LUCIO SILVERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 preenchimento dos requisitos subjetivos e objetivos para livramento condicional
  3. 3 preclusão e supressão de instância quanto à progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de constatação de que, em 13/11/2024, o Juízo da Unidade Regional do DEECRIM da Comarca de Ribeirão Preto concedeu o livramento condicional ao paciente nos autos do Processo Digital nº 0011409-12.2020.8.26.0506, tornando infrutífera a prestação jurisdicional pleiteada no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.