HC 932092 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes comprovados nos autos: o juízo de execução regrediu cautelarmente o paciente ao regime fechado por faltas ao pernoite durante trabalho externo e, posteriormente, informou que o reeducando encontrava-se foragido, acarretando perda do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: CRISTIANO RODRIGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Regressão De Regime, Fuga/foragido, Falta Grave, Tema 1.161/stj
Case Brief
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Parties
CRISTIANO RODRIGO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 concessão de livramento condicional
- 2 alcance temporal da análise do comportamento carcerário para livramento condicional
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de fatos supervenientes (regressão de regime e fuga/foragido)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes comprovados nos autos: o juízo de execução regrediu cautelarmente o paciente ao regime fechado por faltas ao pernoite durante trabalho externo e, posteriormente, informou que o reeducando encontrava-se foragido, acarretando perda do objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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