HC 868514 - DECISAO

HC 868514 - DECISAO

Verificada a concessão superveniente de livramento condicional ao paciente, benefício mais amplo que o pretendido na impetração, houve alteração do cenário fático-processual que torna o pedido de habeas corpus inócuo, motivo pelo qual o writ é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO JERONYMO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Perda De Objeto

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Parties

BRUNO JERONYMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão de visita periódica ao lar indeferido
  2. 2 superveniência de livramento condicional e perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a concessão superveniente de livramento condicional ao paciente, benefício mais amplo que o pretendido na impetração, houve alteração do cenário fático-processual que torna o pedido de habeas corpus inócuo, motivo pelo qual o writ é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.