HC 975219 - DECISAO

HC 975219 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto, decorrente da acolhida, em decisão de 23/01/2025, da tese defensiva pelo juízo da execução, sendo a prejudicialidade reconhecida com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON ALVES DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Retificação De Cálculos Penais, Falta Grave, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Livramento Condicional Retificação De Cálculos Penais Falta Grave Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ROBSON ALVES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a prática de falta grave interrompe a fluência do prazo para obtenção do livramento condicional
  2. 2 se o habeas corpus estava prejudicado em razão de decisão superveniente que acolheu a tese defensiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto, decorrente da acolhida, em decisão de 23/01/2025, da tese defensiva pelo juízo da execução, sendo a prejudicialidade reconhecida com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.