HC 974928 - DECISAO

HC 974928 - DECISAO

Tendo o Juízo da Vara das Execuções Criminais de São José dos Campos informado que o pedido da defesa foi acolhido em decisão de 23/1/2025, o objeto da impetração ficou esvaziado, de modo que o habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado.

Parties
Paciente: ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Falta Grave, Marco Interruptivo Do Prazo, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Falta Grave Marco Interruptivo Do Prazo Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 desconsiderar a falta grave como marco interruptivo do prazo para o benefício do livramento condicional

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo da Vara das Execuções Criminais de São José dos Campos informado que o pedido da defesa foi acolhido em decisão de 23/1/2025, o objeto da impetração ficou esvaziado, de modo que o habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.
  • Publique-se.