HC 994945 - DECISAO

HC 994945 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 992.484/SP), conforme precedentes do STJ, tendo o mérito já sido abordado no feito conexo com ordem concedida monocraticamente.

Parties
Paciente: KAYQUE ALBERTO VIRGINIO FLORENCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Falta Grave, Perda De Dias Remidos, Reiteração De Pedidos Em Habeas Corpus, Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Falta Grave Perda De Dias Remidos Reiteração De Pedidos Em Habeas Corpus Não Conhecimento

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Parties

KAYQUE ALBERTO VIRGINIO FLORENCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos em habeas corpus e impossibilidade de conhecimento
  2. 2 reconhecimento de inexistência de falta grave
  3. 3 afastamento da perda dos dias remidos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior (HC n. 992.484/SP), conforme precedentes do STJ, tendo o mérito já sido abordado no feito conexo com ordem concedida monocraticamente.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.