HC 978458 - DECISAO

HC 978458 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão da impetração restou satisfeita supervenientemente: o Juízo de Execução acolheu a tese defensiva reconhecendo que a falta grave não interrompe o prazo para fins de livramento condicional, tornando superveniente a demanda e, portanto, prejudicado o mandamus.

Parties
Paciente: GERALDO FELIX RODRIGUES FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Cálculo De Pena, Falta Disciplinar Grave, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Cálculo De Pena Falta Disciplinar Grave Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GERALDO FELIX RODRIGUES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a falta disciplinar grave interrompe o curso do tempo para fins de livramento condicional
  2. 2 Se ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão da impetração restou satisfeita supervenientemente: o Juízo de Execução acolheu a tese defensiva reconhecendo que a falta grave não interrompe o prazo para fins de livramento condicional, tornando superveniente a demanda e, portanto, prejudicado o mandamus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.