HC 1001605 - DECISAO

HC 1001605 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não evidencia flagrante ilegalidade; o acórdão impugnado fundamentou de forma idônea a negativa do livramento condicional com base no histórico prisional, reincidência e falta disciplinar, em conformidade com a jurisprudência que exige análise do conjunto probatório da execução.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO GONCALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Faltas Disciplinares, Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Faltas Disciplinares Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Próprio

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Parties

MARCO ANTONIO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
  3. 3 consideração do histórico prisional e faltas disciplinares na execução penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não evidencia flagrante ilegalidade; o acórdão impugnado fundamentou de forma idônea a negativa do livramento condicional com base no histórico prisional, reincidência e falta disciplinar, em conformidade com a jurisprudência que exige análise do conjunto probatório da execução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.