HC 995168 - DECISAO

HC 995168 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve modificação do cenário fático-processual: o Juízo das Execuções proferiu nova decisão informando que o sentenciado foi preso por suposto novo delito e está preso preventivamente em novo processo, tornando incabível o provimento buscado; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELESON DOS SANTOS; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Agravo Em Execução
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Prejudicialidade Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ELESON DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por alteração do cenário fático-processual
  2. 2 Necessidade de exame criminológico para aferir condições pessoais do apenado antes da concessão de livramento condicional
  3. 3 Impugnação ministerial ao livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve modificação do cenário fático-processual: o Juízo das Execuções proferiu nova decisão informando que o sentenciado foi preso por suposto novo delito e está preso preventivamente em novo processo, tornando incabível o provimento buscado; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se