HC 1009457 - DECISAO

HC 1009457 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão do tribunal de origem, fundamentado na prática de falta grave (cometimento de novo crime no regime aberto) e no histórico carcerário conturbado, corretamente concluiu pela ausência do requisito subjetivo para o livramento condicional, conforme art. 83, III, do Código Penal e jurisprudência que exige a análise de todo o histórico prisional.

Parties
Paciente: THIAGO MESSIAS DA SILVA; Recorrente: Ministério Público; Juízo a Quo: Juízo da Execução Penal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Livramento Condicional, Falta Disciplinar Grave, Exame Criminológico, Bom Comportamento Carcerário, Reincidência
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Livramento Condicional Falta Disciplinar Grave Exame Criminológico Bom Comportamento Carcerário Reincidência

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Parties

THIAGO MESSIAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Juízo da Execução Penal

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame criminológico para concessão de livramento condicional
  2. 2 efeito de falta disciplinar grave sobre o requisito subjetivo do livramento condicional
  3. 3 interpretação do art. 83, inciso III, do Código Penal

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão do tribunal de origem, fundamentado na prática de falta grave (cometimento de novo crime no regime aberto) e no histórico carcerário conturbado, corretamente concluiu pela ausência do requisito subjetivo para o livramento condicional, conforme art. 83, III, do Código Penal e jurisprudência que exige a análise de todo o histórico prisional.

Court Disposition

denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.