HC 1014490 - DECISAO

HC 1014490 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o paciente não demonstrou o requisito subjetivo de bom comportamento ao longo da execução, em razão de reincidência, prática de falta disciplinar, ausência de atestado de boa conduta e não realização do exame criminológico exigido, conforme jurisprudência do STJ que valoriza o histórico prisional integralmente.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIS ALVES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denegado in Limine)
Outcome
Denega-se o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Bom Comportamento Carcerário, Falta Disciplinar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Progressão De Regime Exame Criminológico Bom Comportamento Carcerário Falta Disciplinar

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Parties

ANDRÉ LUIS ALVES DA CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de livramento condicional por histórico prisional e faltas disciplinares
  2. 2 Exigência de exame criminológico para progressão de regime (art.112, §1º, LEP)
  3. 3 Valoração do requisito subjetivo (bom comportamento) considerando todo o histórico prisional

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o paciente não demonstrou o requisito subjetivo de bom comportamento ao longo da execução, em razão de reincidência, prática de falta disciplinar, ausência de atestado de boa conduta e não realização do exame criminológico exigido, conforme jurisprudência do STJ que valoriza o histórico prisional integralmente.

Court Disposition

Denega-se o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.