HC 1015821 - DECISAO

HC 1015821 - DECISAO

Não conhecer do writ por ausência de cópia do acórdão impugnado que impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa instruir o habeas corpus com prova pré-constituída no momento da impetração.

Parties
Paciente: COSME VALIM GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Livramento Condicional, Instrução Do Habeas Corpus, Verossimilhança Das Alegações
Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Instrução Do Habeas Corpus Verossimilhança Das Alegações

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Parties

COSME VALIM GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia do acórdão impugnado
  2. 2 ônus da defesa de instruir adequadamente o habeas corpus no momento da impetração
  3. 3 verossimilhança das alegações não verificável por falta de documentos pré-constituídos

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ por ausência de cópia do acórdão impugnado que impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa instruir o habeas corpus com prova pré-constituída no momento da impetração.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.