HC 1001729 - DECISAO

HC 1001729 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi concedido o livramento condicional ao paciente em 25/07/2025, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração; eventual discordância deverá ser manejada por recurso próprio ou novo mandamus, observada a via recursal adequada.

Parties
Paciente: DANILO SANTOS NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Individualização Da Pena, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Exame Criminológico Individualização Da Pena Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DANILO SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Exigência de novo exame criminológico para progressão de regime e livramento condicional
  2. 2 Cabimento de habeas corpus contra ato judicial passível de recurso próprio
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão do livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi concedido o livramento condicional ao paciente em 25/07/2025, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração; eventual discordância deverá ser manejada por recurso próprio ou novo mandamus, observada a via recursal adequada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado