Rcl 49316 - DECISAO

Rcl 49316 - DECISAO

Como o juízo de origem deferiu o pedido de livramento condicional, a reclamação tornou-se prejudicada pela perda superveniente do seu objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Reclamação julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto
Execução Penal Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 deferimento de livramento condicional
  2. 2 perda superveniente do objeto processual

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem deferiu o pedido de livramento condicional, a reclamação tornou-se prejudicada pela perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.