HC 1003936 - DECISAO

HC 1003936 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão das instâncias ordinárias, fundada em elementos concretos (natureza grave dos crimes, liderança em organização criminosa, alta periculosidade e custódia em presídio federal) demonstrou ausência de comprovação inequívoca de aptidão para reintegração social, e o habeas corpus não comporta reexame do contexto fático-probatório que sustentou a negativa do livramento condicional.

Parties
Paciente: HUMBERTO ÁLVARO DE SOUZA PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Periculosidade, Habeas Corpus, Saída Temporária, Revisão Fático Probatória
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Parties

HUMBERTO ÁLVARO DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de livramento condicional fundada em requisito subjetivo
  2. 2 Se a progressão de regime é requisito prévio ao livramento condicional
  3. 3 Impacto da custódia em presídio federal e da condição de liderança em organização criminosa na concessão de benefícios

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão das instâncias ordinárias, fundada em elementos concretos (natureza grave dos crimes, liderança em organização criminosa, alta periculosidade e custódia em presídio federal) demonstrou ausência de comprovação inequívoca de aptidão para reintegração social, e o habeas corpus não comporta reexame do contexto fático-probatório que sustentou a negativa do livramento condicional.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.