HC 988962 - DECISAO

HC 988962 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi beneficiado com livramento condicional em novo agravo em execução (autos n. 7000502-59.2016.8.26.0032, julgado em 4/4/2025), o que alterou o cenário fático-processual e tornou a pretensão sem objeto, aplicando‑se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VLADIMIR DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da Vara de Execução Penal; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Exame Criminológico
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Habeas Corpus Perda Do Objeto Exame Criminológico

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Parties

VLADIMIR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Juízo da Vara de Execução Penal

Juízo a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 requisitos para livramento condicional
  3. 3 exigência de tempo adicional em regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi beneficiado com livramento condicional em novo agravo em execução (autos n. 7000502-59.2016.8.26.0032, julgado em 4/4/2025), o que alterou o cenário fático-processual e tornou a pretensão sem objeto, aplicando‑se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.