HC 1028272 - DECISAO

HC 1028272 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade; o Tribunal de origem determinou exame criminológico com fundamentação idônea baseada em elementos concretos do cumprimento da pena (histórico prisional conturbado e falta grave reabilitada por abandono do regime semiaberto), e, diante do entendimento de que habeas corpus não substitui recurso próprio, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VALDENIR TRINDADE DE SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Histórico Prisional, Motivação Das Decisões
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Progressão De Regime Histórico Prisional Motivação Das Decisões

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Parties

VALDENIR TRINDADE DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para concessão de livramento condicional
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração do histórico prisional na avaliação do requisito subjetivo

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade; o Tribunal de origem determinou exame criminológico com fundamentação idônea baseada em elementos concretos do cumprimento da pena (histórico prisional conturbado e falta grave reabilitada por abandono do regime semiaberto), e, diante do entendimento de que habeas corpus não substitui recurso próprio, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal