HC 968120 - DECISAO

HC 968120 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, verificado nos autos de Execução Penal n. 00094303420198260026, o Juízo da Execução deferiu o pedido de livramento condicional em 11/2/2025, havendo perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLEANTES DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; embargos de declaração também prejudicados.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CLEANTES DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condicionar análise do pedido de livramento condicional à realização de exame criminológico
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto após deferimento do livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, verificado nos autos de Execução Penal n. 00094303420198260026, o Juízo da Execução deferiu o pedido de livramento condicional em 11/2/2025, havendo perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; embargos de declaração também prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Julgo prejudicados os embargos de declaração manejados pela defesa