HC 959107 - DECISAO

HC 959107 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, o juízo de execução realizou o exame criminológico e concedeu o livramento condicional ao paciente, atendendo a pretensão deduzida, de modo que não há mais objeto para o remédio constitucional.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0002231-27.2024.8.26.0400)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Agravo Na Execução, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Agravo Na Execução Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0002231-27.2024.8.26.0400)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da cassação do livramento condicional baseada apenas na gravidade abstrata do crime e no período restante da pena
  2. 2 obrigatoriedade ou necessidade de realização de exame criminológico antes da concessão de livramento condicional
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de decisão que atende à pretensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, o juízo de execução realizou o exame criminológico e concedeu o livramento condicional ao paciente, atendendo a pretensão deduzida, de modo que não há mais objeto para o remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se