HC 1015434 - DECISAO

HC 1015434 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque o benefício pleiteado (livramento condicional/progressão) foi posteriormente concedido a Jorge conforme informação do SEEU em decisão de 24/07/2025, tornando inócua a análise do pedido nesta via.

Parties
Paciente: JORGE TADEU SILVA CALDAS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (pedido Considerado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Perda De Objeto, Individualização Da Pena
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Perda De Objeto Individualização Da Pena

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Parties

JORGE TADEU SILVA CALDAS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (pedido Considerado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 indefirimento do benefício por gravidade do crime e remanescente de pena superior a 3 anos
  3. 3 muito posterior concessão do benefício e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque o benefício pleiteado (livramento condicional/progressão) foi posteriormente concedido a Jorge conforme informação do SEEU em decisão de 24/07/2025, tornando inócua a análise do pedido nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.