HC 1024564 - DECISAO

HC 1024564 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o exame criminológico que se buscava afastar já foi juntado aos autos da execução penal, tornando inadequada a prestação jurisdicional requerida no recurso.

Parties
Agravante: ANDERSON GOMES OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Contraditório
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Perda De Objeto Contraditório

Case Brief

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Parties

ANDERSON GOMES OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se o exame criminológico juntado aos autos da execução penal poderia ser desconsiderado ou afastado
  2. 2 Se houve constrangimento ilegal e direito ao livramento condicional
  3. 3 Se o agravo regimental estava prejudicado por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o exame criminológico que se buscava afastar já foi juntado aos autos da execução penal, tornando inadequada a prestação jurisdicional requerida no recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se