HC 1036910 - DECISAO

HC 1036910 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e porque a Corte de origem não examinou o mérito, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pelo STJ; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO PAULA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Indeferimento Liminar
Outcome
Writ não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Agravo Em Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Habeas Corpus Supressão De Instância Agravo Em Execução

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Parties

LEANDRO PAULA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para livramento condicional
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio (Agravo em Execução)
  3. 3 supressão de instância e necessidade de prévio debate na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e porque a Corte de origem não examinou o mérito, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pelo STJ; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Writ não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se