HC 1036724 - DECISAO

HC 1036724 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a cassação do livramento condicional na ausência do requisito subjetivo, aferido a partir do histórico prisional do apenado (fugas reiteradas e condição de reincidente), fundamento conforme a jurisprudência do STJ que exige valoração do comportamento ao longo de toda a execução penal.

Parties
Paciente: VAGNER DA SILVA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravante Na Execução: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Falta Grave, Histórico Prisional, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Falta Grave Histórico Prisional Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

VAGNER DA SILVA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante Na Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
  3. 3 valoração do histórico prisional e ocorrências de falta grave (fugas) na análise do livramento

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a cassação do livramento condicional na ausência do requisito subjetivo, aferido a partir do histórico prisional do apenado (fugas reiteradas e condição de reincidente), fundamento conforme a jurisprudência do STJ que exige valoração do comportamento ao longo de toda a execução penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.