HC 1026176 - DECISAO

HC 1026176 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que, em consonância com o Tema 1.161/STJ, considerou todo o histórico prisional e concluiu pela ausência de reabilitação, diante de faltas graves recentes e interrupções por fuga, justificando o indeferimento do livramento condicional.

Parties
Paciente: A. Alisson Amarilio Medeiros; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Faltas Disciplinares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reabilitação Penal, Progressão De Regime
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Livramento Condicional Faltas Disciplinares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reabilitação Penal Progressão De Regime

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Parties

A. Alisson Amarilio Medeiros

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
  3. 3 uso de faltas graves antigas para indeferir livramento condicional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que, em consonância com o Tema 1.161/STJ, considerou todo o histórico prisional e concluiu pela ausência de reabilitação, diante de faltas graves recentes e interrupções por fuga, justificando o indeferimento do livramento condicional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.