HC 1024698 - DECISAO

HC 1024698 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo das execuções, de 14/8/2025, que concedeu o benefício do livramento condicional ao paciente, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Paciente: WESLER ALAN GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Fundamentação, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Fundamentação Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

WESLER ALAN GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de exame criminológico para concessão de livramento condicional
  2. 2 Adequação da fundamentação do acórdão do Tribunal de Justiça
  3. 3 Perda superveniente do interesse processual em razão de decisão posterior do juízo das execuções

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo das execuções, de 14/8/2025, que concedeu o benefício do livramento condicional ao paciente, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.