HC 991850 - DECISAO

HC 991850 - DECISAO

Verificada a promoção do paciente ao regime semiaberto pela autoridade de execução após o cumprimento das determinações do acórdão do agravo em execução, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: IVANILDO SANTANA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Regime Prisional, Exame Criminológico, Avaliação Psiquiátrica, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Regime Prisional Exame Criminológico Avaliação Psiquiátrica Perda De Objeto

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Parties

IVANILDO SANTANA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame psiquiátrico para promoção de regime
  2. 2 prazo e cumprimento da determinação para realização de exame pela unidade prisional
  3. 3 efeito de ato superveniente (promoção ao regime semiaberto) sobre a impetração do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a promoção do paciente ao regime semiaberto pela autoridade de execução após o cumprimento das determinações do acórdão do agravo em execução, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.