HC 1040383 - DECISAO

HC 1040383 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o paciente não demonstrou o requisito subjetivo exigido para o livramento condicional: possui longo e conturbado histórico prisional, é multirreincidente, cumpre pena por crimes graves e praticou faltas disciplinares (uma grave e outras recentes), circunstâncias que, segundo jurisprudência vinculante e interpretação do art. 83 do Código Penal, justificam o indeferimento do benefício enquanto persistir a insuficiência de comportamento satisfatório.

Parties
Paciente: EVERSON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Livramento Condicional, Falta Disciplinar, Bom Comportamento Carcerário, Reincidência, Progressão De Regime, Histórico Prisional
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Livramento Condicional Falta Disciplinar Bom Comportamento Carcerário Reincidência Progressão De Regime +1 more

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Parties

EVERSON JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser concedido livramento condicional diante de histórico prisional conturbado e faltas disciplinares
  2. 2 Como avaliar o requisito subjetivo (bom comportamento carcerário) para fins de livramento condicional após alterações legislativas e jurisprudência vinculante
  3. 3 Efeito de faltas disciplinares na concessão do livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o paciente não demonstrou o requisito subjetivo exigido para o livramento condicional: possui longo e conturbado histórico prisional, é multirreincidente, cumpre pena por crimes graves e praticou faltas disciplinares (uma grave e outras recentes), circunstâncias que, segundo jurisprudência vinculante e interpretação do art. 83 do Código Penal, justificam o indeferimento do benefício enquanto persistir a insuficiência de comportamento satisfatório.

Court Disposition

denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.