HC 1051254 - DECISAO

HC 1051254 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus; o STJ e o Tribunal de origem admitem que o requisito subjetivo do livramento condicional seja avaliado com base em todo o histórico prisional, e o Tribunal a quo fundamentou, com elementos concretos (crimes graves, histórico de faltas disciplinares e longo tempo de pena), a conclusão de que o paciente não reúne condições subjetivas, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: ROBSON RODRIGO DA SILVA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo Da Execução: DEECRIM 6ª RAJ - Ribeirão Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Falta Disciplinar, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Requisito Subjetivo Falta Disciplinar Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo

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Parties

ROBSON RODRIGO DA SILVA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DEECRIM 6ª RAJ - Ribeirão Preto

Juízo Da Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decisão que indeferiu livramento condicional por ausência do requisito subjetivo
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 aplicação do Tema 1161 do STJ sobre valoração do requisito subjetivo

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus; o STJ e o Tribunal de origem admitem que o requisito subjetivo do livramento condicional seja avaliado com base em todo o histórico prisional, e o Tribunal a quo fundamentou, com elementos concretos (crimes graves, histórico de faltas disciplinares e longo tempo de pena), a conclusão de que o paciente não reúne condições subjetivas, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se