HC 1058763 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de AFONSO GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA em que se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO assim ementado: PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO. Concessão da benesse por...
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- Parties
- Paciente: AFONSO GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Progressão De Regime, Preclusão Processual
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Requisito Subjetivo Progressão De Regime Preclusão Processual
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Parties
AFONSO GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 valoração do exame criminológico como fundamento do indeferimento do livramento condicional
- 3 alcance do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
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