HC 1068713 - DECISAO

HC 1068713 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, o indeferimento do livramento condicional está fundamentado na avaliação do histórico prisional e em falta disciplinar grave, em consonância com a tese do Tema 1.161 do STJ.

Parties
Paciente: GLAYSON MAZETTI DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Falta Grave, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Tema 1.161 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Falta Grave Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Tema 1.161 Do STJ

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Parties

GLAYSON MAZETTI DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 preenchimento do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
  3. 3 valoração do histórico prisional e influência de falta grave

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, o indeferimento do livramento condicional está fundamentado na avaliação do histórico prisional e em falta disciplinar grave, em consonância com a tese do Tema 1.161 do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.