HC 1049062 - DECISAO
Em razão da superveniência da concessão do livramento condicional ao paciente, ficou caracterizada a prejudicialidade da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência da concessão do livramento condicional
- 2 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência da concessão do livramento condicional ao paciente, ficou caracterizada a prejudicialidade da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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