HC 612237 - DECISAO

HC 612237 - DECISAO

Tendo em vista a superveniente concessão do livramento condicional ao paciente, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Execução n. 0001573-21.2015.8.26.0496), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda De Objeto, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Livramento Condicional Perda De Objeto Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 prejudicialidade por superveniente concessão do benefício

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniente concessão do livramento condicional ao paciente, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Execução n. 0001573-21.2015.8.26.0496), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.