HC 620817 - DECISAO

HC 620817 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o indeferimento do livramento condicional foi fundamentado em fatos e avaliações desabonadoras ocorridos durante a execução (fuga recente e laudo psicológico que indicou falta de consciência crítica), fundamentos idôneos que impedem a concessão do benefício, e o reexame de tais provas não é cabível no habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO RAMOS CARDOSO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegado)
Outcome
denegado
Legal Topics
Livramento Condicional, Falta Grave, Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Laudo Psicológico, Constrangimento Ilegal
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Parties

LEANDRO RAMOS CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento do livramento condicional por falta grave recente e laudo psicológico constitui constrangimento ilegal
  2. 2 Se o julgador deve mencionar dados desabonadores relacionados ao período de cumprimento da pena ao indeferir benefício por falta de requisito subjetivo
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto à reavaliação de provas (cognição estreita)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o indeferimento do livramento condicional foi fundamentado em fatos e avaliações desabonadoras ocorridos durante a execução (fuga recente e laudo psicológico que indicou falta de consciência crítica), fundamentos idôneos que impedem a concessão do benefício, e o reexame de tais provas não é cabível no habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.